Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza visita técnica ao Complexo Industrial da Enseada
O ponto de partida dos trabalhos da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados foi a visita técnica convocada pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA), que, na última sexta-feira (18/08), guiou uma comitiva com mais cinco parlamentares – duas delas estaduais -, em um tour pelo estaleiro Enseada, no município de Maragojipe (BA), com objetivo de acompanhar o estágio em que se encontra o empreendimento após ter as suas atividades paralisadas em 2015, com milhares de perdas de emprego e entrar em recuperação judicial.
Na época, a estagnação econômica afetou não apenas o Enseada, mas diversos municípios do Recôncavo Baiano, região que chegou a registrar a abertura de cerca de 7.000 empresas em função das atividades do estaleiro, em setores como alimentação, transporte e hospedagem.
Além do próprio Solla, estiveram presentes os deputados federais Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval, Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Paulo Magalhães (PSD-BA), além das deputadas estaduais Maria Del Carmen (PT-BA) e Fabíola Mansur (PSB-BA).
Integraram a comitiva os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), Luiz Fragoso Júnior e Joaquim Tonhá, o assessor técnico do Ministério de Portos e Aeroportos, Júlio Dias, representantes da Transpetro, prefeitos da região, vereadores e entidades de classe ligadas ao setor naval, associação de trabalhadores e de lideranças locais, em um total de 90 pessoas.
A visita contou com uma agenda pré-definida, na qual foi realizada apresentação de Ricardo Ricardi, Diretor Presidente da Enseada, destacando as potencialidades do empreendimento e os desafios para uma retomada, acrescentando que no seu auge, o estaleiro chegou a gerar mais de 7.500 empregos diretos, número que caiu para menos de 50 integrante em 2015 e hoje não ultrapassa 200 postos de trabalho com a diversificação das atividades com operações portuárias, concluindo que o empreendimento está pronto para produzir e atender as demandas do mercado de construção naval e offshore, contando com trabalhadores capacitados na região e equipamentos de última geração.
Segundo o Dep. Jorge Solla “O papel do parlamentar não se atém apenas a legislar, mas também provocar o Executivo para a formulação de políticas de desenvolvimento socioeconômico, neste caso, impulsionar a indústria naval a operar com plena capacidade para gerar empregos”.
Solla acrescentou que se vê otimista com o anúncio do novo PAC, o qual prevê R$ 300 bilhões para a Petrobras, principal cliente do setor naval no país. “E, para isso, vai precisar de plataformas e navios, que serão equipamentos produzidos no Enseada e demais estaleiros”.
Para o Deputado Federal Alexandre Lindenmeyer, a Frente atuará na revisão da legislação com vistas a dar maior segurança jurídica à indústria naval, comentando que “Para que ela seja perene e não fique sujeita apenas a políticas de governo, mas de Estado, com projetos duradouros”.
Deyvid Bacelar, coordenador da Federação Única dos Petroleiros – FUP, vê perspectivas positivos e um horizonte promissor com a mudança de diretrizes políticas do governo federal, afirmando que “Queremos que a Petrobras volte a ser a indutora da engenharia nacional e da indústria naval no país. A Transpetro já sinalizou a produção de grandes navios e a Petrobras também sinalizou isso, está no PAC 3 a construção de 25 navios aqui no Brasil, para o uso dos estaleiros e geração de emprego e renda no país”.
A Comissão pretende visitar todos os grandes estaleiros do país e apresentar um relatório ao Governo Federal até o fim deste ano em defesa da indústria naval para retomar os investimentos no setor, que já chegou a gerar cerca de 100 mil empregos diretos no país, operando hoje muito abaixo da sua capacidade.
Esta ação integra o escopo des ações do Programa de Comunicação Social –PCS da Licença de Operação Nº 19.900, de 07/01/2020, e as Licenças de Alteração Nº 20.117, de 14/02/2020, Nº 27.705, de 30/12/2022 e Nº 28.961, de 28/06/2023 emitidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA.
